Guarda unilateral em Guarulhos
Nesse modelo, estabelecido no artigo 1.583 do Código Civil, a guarda é atribuída a apenas um dos dois genitores (pai ou mãe), o que possibilita ao outro apenas um direito de visitas.
O que é a guarda de menores em Guarulhos?
A guarda de menores em Guarulhos, em se tratando de direito brasileiro, refere-se à ação dos pais de vigiar, cuidar e proteger os filhos. No caso, a guarda é estabelecida de forma natural logo após o seu nascimento, todavia, ela pode ser retirada eventualmente, ou dada a outra pessoa, por vias judiciais.
Os tipos de guarda de menores em Guarulhos que existem
Vale ressaltar que, ao todo, existem três tipos de guarda de menores. São elas as seguintes:
Guarda multilateral em Guarulhos
Já esse tipo, que é bem comum hoje em dia, consta na Lei n. 11.698/2008 e garante uma situação de igualdade aos pais. Com isso, ambos podem intervir na vida da criança e tomar decisões a respeito dela.
Guarda alternada em Guarulhos
Por fim, temos a guarda alternada, que não aparece na legislação mas também é frequentemente usada. Nela, como o próprio nome sugere, há alternância entre os pais para providenciar moradia ao filho. Portanto, durante um período ele pode ficar com a mãe e, em outro, com o pai.
Como pedir a guarda de menores em Guarulhos?
Um pedido de guarda de menores em Guarulhos só pode ser feito através do poder judiciário, logo, depois de todos os documentos necessários serem obtidos (certidão de nascimento da criança, comprovante de residência, documentos de identificação dos pais laudos, relatórios e afins) é preciso procurar um advogado para solicitar o processo através de vias judiciais.
O tempo gasto com esse processo é relativo a cada caso e, geralmente, pode demorar de quatro a seis meses. Todavia, se os dois pais chegarem a um acordo antes, uma única audiência pode bastar.
O que é guarda provisória em Guarulhos?
A guarda provisória em Guarulhos é uma medida concebida por um juiz durante um procedimento judicial que faz com que um adulto seja responsável por cuidar da criança de forma temporária.
Aqueles que a solicitam, na maioria das vezes, alegam que possuem melhores condições de tomar conta dela do que o "guardião" anterior, seja por questões de segurança, saúde, estabilidade financeira ou ambiente familiar.
O papel do Ministério Público nos processos de guarda de menores
Ressaltando que o Ministério Público atua como fiscal da lei nos processos de guarda de menores em Guarulhos.
Seu papel é avaliar se os direitos do menor estão sendo respeitados, acompanhar o andamento do processo e, quando necessário, apresentar pareceres ou recomendar medidas que assegurem seu bem-estar.
Diferença entre guarda e tutela de menores
Embora sejam institutos jurídicos próximos, guarda e tutela não são a mesma coisa. Como dito antes, a guarda em Guarulhos diz respeito à responsabilidade de cuidar e proteger a criança, geralmente vinculada aos pais.
Já a tutela ocorre quando a criança ou adolescente não tem pais vivos ou estes foram destituídos do poder familiar, sendo necessário que outro adulto assuma esse papel de maneira legal.
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Dr. José Carlos Di Sisto
Sócio-Fundador