O que é Compliance Trabalhista em Guarulhos?

Compliance Trabalhista em Guarulhos é um conjunto de estratégias responsável por garantir que todos os envolvidos em uma empresa respeitem as leis e regulamentações que envolvem o ambiente de trabalho. Ele é fundamental para evitar que a instituição realize condutas ilegais e, por consequência, sofra complicações jurídicas.

Sendo assim, os encarregados dessa operação, normalmente, são os membros do departamento de RH (Recursos Humanos) e a direção.

Compliance Trabalhista em Guarulhos

Leis usadas em sistemas de Compliance

Na hora de criar um Compliance, é preciso levar em conta certas leis que são extremamente importantes. Dentre as principais estão:

  • Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.826/13)

    Estabelece responsabilidades administrativas e civis para atos de corrupção.

  • Lei da Terceirização (Lei n.º 13.429/17)

    Regulamenta a terceirização de serviços e atividades.

  • Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/98)

    Define crimes de lavagem de dinheiro e estabelece medidas de prevenção.

As vantagens que o Compliance Trabalhista em Guarulhos pode trazer

Realizar o Compliance Trabalhista em Guarulhos acaba sendo benéfico para qualquer tipo de empresa. Além de prevenir contra problemas judiciais, ele pode fazer com que:

Acidentes de trabalho sejam evitados

A saúde dos funcionários impacta diretamente na produtividade e, caso eles sofram acidentes, é provável que a taxa de absenteísmo local cresça. Portanto, ter um Compliance que estabeleça leis e regulamentos baseados na SST (Segurança e Saúde no Trabalho) torna-se de suma importância.

A imagem da instituição seja preservada

Somando a isso, realizar o Compliance Trabalhista preserva a imagem corporativa, que é essencial nos dias de hoje e é um grande diferencial para chamar a atenção de novos parceiros e clientes.

O rendimento interno aumente

Esse programa também consegue ser bem útil para aumentar o rendimento interno de uma companhia. Isso porque, quando todos os empregados sentem que estão em um ambiente saudável, a expectativa é que eles se engajem mais nas atividades.

Atos fraudulentos não ocorram

Por fim, operações de Compliance que sejam bem definidas podem acabar por identificar e prevenir atos corruptos em uma instituição. Afinal, juntamente com essas estratégias, geralmente são criadas auditorias, canais de denúncia e treinamentos internos.

Aspectos importantes do Compliance Trabalhista em Guarulhos

Antes de fazer o Compliance Trabalhista em Guarulhos, todavia, é necessário levar em conta algumas questões que influenciam na conformidade da empresa, como:

  • Contratações e demissões de trabalhadores

    Regularização de todos os processos de admissão e demissão conforme a legislação trabalhista.

  • Tempo de jornada de trabalho

    Controle rigoroso das horas trabalhadas, intervalos e horas extras para evitar passivos trabalhistas.

  • Questões que envolvem discriminação

    Garantia de ambiente livre de qualquer forma de discriminação ou assédio moral/sexual.

  • Pagamentos de dívidas e outras taxas

    Regularização de todos os pagamentos, encargos e benefícios devidos aos colaboradores.

O papel da cultura organizacional no Compliance Trabalhista

Além do mais, vale destacar que um dos pontos mais relevantes para a efetividade do Compliance Trabalhista é a consolidação de uma cultura organizacional sólida.

Afinal, quando a empresa promove valores éticos e práticas transparentes em todos os níveis hierárquicos, a adesão às regras e políticas internas ocorre de forma mais natural. Nesse cenário, os gestores e líderes tornam-se exemplos para os demais colaboradores, fortalecendo a confiança e estimulando o engajamento de toda a equipe.

A importância da atualização constante das políticas de compliance

Ressaltando que, como as normas trabalhistas estão em constante evolução, as empresas precisam revisar periodicamente suas políticas de compliance. Isso garante que a organização esteja sempre alinhada às novas regulamentações, evitando riscos jurídicos e prejuízos.

Compliance Trabalhista em Guarulhos

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Dr. José Carlos Di Sisto

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Dr. Marcos Borghese

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