Ação de extinção de condomínio extrajudicial
Nesse tipo de processo há acordo entre todas as partes envolvidas e as operações se tornam bem mais rápidas. Além disso, o valor do bem é partilhado e o imóvel torna-se alienado a um terceiro.
O que é uma ação de extinção do condomínio ?
A ação de extinção do condomínio é um procedimento judicial que divide um bem (condomínio) nos momentos em que há desacordos entre os condôminos. Esses desacordos podem possuir relação com a divisão de valores, manutenção ou até mesmo o uso do imóvel.
De acordo com o Código Civil, aquele que solicitar a extinção do condomínio deve pedir que ocorra sua venda ou apresentar uma proposta para divisão, de forma que todos os condôminos recebam o que lhe é devido.
Os tipos de ação de extinção de condomínio
Ao todo, existem duas ações de extinção de condomínio que podem ser realizadas. São elas:
Ação de extinção de condomínio judicial
Já uma ação judicial é realizada quando um dos condôminos fica insatisfeito e, por consequência, os coproprietários não chegam a um consenso. Dessa forma, são acionadas as vias judiciais e os procedimentos ficam bastante complexos e demorados.
Quais pessoas podem solicitar a ação de extinção de condomínio ?
Todo o tipo de condômino legítimo pode propor a ação de extinção de condomínio , até mesmo coproprietários minoritários. Todavia, para recorrer à justiça, é sempre preciso que haja motivos sólidos.
Diferenças entre condomínio residencial e comercial na extinção
Salientando que a natureza do imóvel influencia diretamente o processo de extinção do condomínio. Condomínios comerciais, por exemplo, podem ter regras específicas de uso, contratos de locação e tributação diferenciada, tornando a divisão mais difícil do que em condomínios residenciais.
Documentos necessários para iniciar a ação de extinção de condomínio
Para dar início a uma ação de extinção de condomínio, é essencial reunir uma série de documentos que comprovem a propriedade do bem, a situação do condomínio e possíveis registros de divergências entre os condôminos.
Entre os principais estão certidões do imóvel, contratos de compra e venda, e atas de assembleias, quando aplicável.
Quanto tempo dura a ação de extinção de condomínio?
Vale também ressaltar que um procedimento desses não possui um tempo de realização específico, e pode variar segundo cada caso. A única certeza, como dito antes, é que as ações extrajudiciais acabam se tornando bem mais eficientes devido ao seu contexto e podem ter fim em apenas algumas semanas.
Quais são os custos envolvidos na extinção do condomínio?
E quanto aos custos que essa operação envolve? Dentre os principais, é possível citar os seguintes:
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Honorários Advocatícios
Custos com a contratação de advogados especializados.
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Emolumentos do cartório
Taxas cobradas pelos serviços cartoriais necessários.
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Taxas Judiciais (caso haja ação judicial)
Custos processuais quando o caso vai para a justiça.
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Despesas do leilão (caso ocorra um)
Custos envolvidos na venda judicial do imóvel.
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Avaliação do imóvel (se houver)
Despesas com peritos para avaliar o valor da propriedade.
Qual o impacto da extinção do condomínio no mercado imobiliário?
Quando um condomínio é extinto e o imóvel colocado à venda, o mercado local é influenciado. Isso porque novos compradores podem surgir e a liquidez do bem pode variar de acordo com a demanda, localização e valor da propriedade.
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Dr. José Carlos Di Sisto
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