Não pagamento do aluguel
Em situações nas quais o locatário não pague os valores estabelecidos em contrato, ele dá direito ao locador de entrar com essa ação na justiça.
O que é uma ação de despejo ?
Uma ação de despejo é um tipo de processo judicial que tem como finalidade proteger o proprietário de um imóvel contra locatários que não cumprem com as suas obrigações contratuais. No caso, ele auxilia o próprio proprietário a retomar a posse do imóvel em questão.
Quando é possível realizar uma ação de despejo ?
A ação de despejo , geralmente, acaba sendo utilizada em resposta às seguintes circunstâncias:
Término do prazo da locação
Além disso, a ação de despejo pode ser usada quando o locatário fica no imóvel mesmo após o término do período acordado.
Uso inadequado do imóvel
Esse cenário ocorre quando o imóvel é utilizado pelo locatário para finalidade diferente das previstas.
Morte do locatário
Ademais, caso o locatário venha a falecer, o locador consegue solicitar essa ação para retomar o imóvel, mesmo que haja parentes daquele morando no local.
Falta de manutenção adequada
Por fim, se o locatário não realizar as manutenções adequadas para que o imóvel fique em bom estado, gerando possíveis danos à propriedade, o procedimento de despejo pode ter início.
Quanto tempo demora uma ação de despejo?
Vale destacar que não existe um período de tempo preciso para que uma ação de despejo seja realizada. Afinal ela dependerá de vários fatores, como o nível de complexidade do caso e a colaboração de todas as partes envolvidas.
Todavia, a primeira parte do processo sempre envolve notificar o locatário inadimplente de forma clara sobre a situação.
Quais documentos são necessários para iniciar a ação de despejo?
Para que a ação de despejo seja válida, o locador precisa apresentar documentos que comprovem a relação contratual e a irregularidade cometida. Normalmente, são exigidos o contrato de locação, comprovantes de inadimplência ou registros de mau uso do imóvel.
Quais são os custos de uma ação de despejo?
Muitos proprietários têm dúvidas sobre os gastos envolvidos nesse tipo de processo. Além das custas judiciais, podem existir despesas com honorários advocatícios e eventuais taxas administrativas, que variam conforme o tribunal e o valor da causa.
Quais são os direitos do locatário durante a ação de despejo?
Mesmo diante de um processo de despejo, o locatário também possui direitos resguardados por lei. Ele pode apresentar defesa, recorrer de decisões judiciais e, em alguns casos, negociar prazos para desocupação do imóvel.
Quando uma ação de despejo não é cabível?
Somando a isso, por mais que existam várias circunstâncias que permitam uma ação de despejo, não é possível fazê-la nos seguintes casos sem motivo legal:
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Presença de pessoa grávida no local
Proteção legal para gestantes durante o processo de despejo.
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Presença de criança com menos de até seis anos no local
Salvaguarda para menores de idade em situação de vulnerabilidade.
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Presença de idoso no local
Proteção especial para pessoas da terceira idade.
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Presença de pessoa com deficiência no local
Resguardo para pessoas com necessidades especiais.
E quanto a desempregados? Eles podem ser despejados contanto que não paguem o aluguel.
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Dr. José Carlos Di Sisto
Sócio-Fundador