Parcelamento
Há a possibilidade do valor da dívida ser diluído em um período máximo de cinco anos, o que dá mais tempo ao devedor para pagá-la.
O que é repactuação de dívidas ?
A repactuação de dívidas é um processo jurídico que permite ao devedor renegociar suas obrigações financeiras com os credores, estabelecendo novas condições de pagamento mais favoráveis.
Os benefícios da repactuação de dívidas
Fazer uma repactuação de dívidas acaba sendo benéfico para várias pessoas que sofrem com problemas financeiros. Dentre as vantagens desse plano, é possível citar:
Impede um efeito "bola de neve"
A repactuação das dívidas também impede que o endividado precise se desdobrar para arranjar dinheiro e quitar seus débitos. Isso, por consequência, pode ensiná-lo a ser mais racional na hora de gastar e deixá-lo com uma melhor saúde física e mental.
Juros abatidos
Além disso, o valor principal com correção monetária pode ser completamente abatido por meio desse procedimento.
Melhora no crédito
Por fim, a repactuação das dívidas pode ser positiva para fazer com que o crédito do devedor, prejudicado anteriormente pelo endividamento, seja considerado bom pelas empresas.
Existem desvantagens causadas pela repactuação de dívidas ?
E quanto a desvantagens? É possível identificar pontos negativos nesse procedimento? A resposta é sim, e alguns dos maiores são:
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Rigidez contratual
Os contratos da holding podem ser rígidos, dificultando alterações ou adaptações futuras.
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Maior carga tributária
Dependendo da estrutura, a holding pode enfrentar uma carga tributária elevada.
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Conflitos entre sócios
Desentendimentos entre sócios podem complicar a gestão e tomada de decisões.
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Concentração de poder
A centralização pode levar a desigualdades entre os envolvidos na holding.
Quais dívidas não podem ser repactuadas ?
Segundo a lei, não são todas as dívidas que podem ser repactuadas. As que estão fora dessa lista incluem:
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Custo com cartório
Taxas para registro e autenticação de documentos necessários à constituição da holding.
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Custo com escritório
Despesas com infraestrutura administrativa para gerir a holding.
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Custo com advogados
Honorários advocatícios para consultoria e elaboração de documentos legais.
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Custo com publicação
Gastos com publicações legais obrigatórias em diários oficiais.
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Custo com a junta comercial
Taxas para registro e formalização da holding na junta comercial.
Quanto tempo dura o processo de repactuação de dívidas ?
O tempo do processo irá variar de acordo com vários fatores relativos, como a complexidade da dívida, a quantidade de credores envolvidos e até mesmo a disposição de ambas as partes em chegar a um acordo.
Em geral, pode levar alguns meses até que as condições sejam estabelecidas e homologadas.
Quais documentos são necessários para iniciar a repactuação de dívidas ?
Na maioria dos casos, o devedor precisa apresentar comprovantes de renda, extratos bancários, contratos originais das dívidas e outros documentos que possam demonstrar sua situação financeira atual.
Qual a diferença entre repactuação e renegociação de dívidas?
Ressaltando que, embora os termos possam parecer semelhantes, a repactuação está ligada a um processo judicial ou estruturado, com regras específicas previstas em lei, enquanto a renegociação é feita de forma mais livre diretamente entre devedor e credor, sem obrigatoriedade de seguir um formato jurídico.
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Dr. José Carlos Di Sisto
Sócio-Fundador