Compliance Trabalhista é um conjunto de estratégias responsável por garantir que todos os envolvidos em uma empresa respeitem as leis e regulamentações que envolvem o ambiente de trabalho. Ele é fundamental para evitar que a instituição realize condutas ilegais e, por consequência, sofra complicações jurídicas.
Sendo assim, os encarregados dessa operação, normalmente, são os membros do departamento de RH (Recursos Humanos) e a direção.
Na hora de criar um Compliance, é preciso levar em conta certas leis que são extremamente importantes. Dentre as principais estão:
Estabelece responsabilidades administrativas e civis para atos de corrupção.
Regulamenta a terceirização de serviços e atividades.
Define crimes de lavagem de dinheiro e estabelece medidas de prevenção.
Realizar o Compliance Trabalhista acaba sendo benéfico para qualquer tipo de empresa. Além de prevenir contra problemas judiciais, ele pode fazer com que:
A saúde dos funcionários impacta diretamente na produtividade e, caso eles sofram acidentes, é provável que a taxa de absenteísmo local cresça. Portanto, ter um Compliance que estabeleça leis e regulamentos baseados na SST (Segurança e Saúde no Trabalho) torna-se de suma importância.
Somando a isso, realizar o Compliance Trabalhista preserva a imagem corporativa, que é essencial nos dias de hoje e é um grande diferencial para chamar a atenção de novos parceiros e clientes.
Esse programa também consegue ser bem útil para aumentar o rendimento interno de uma companhia. Isso porque, quando todos os empregados sentem que estão em um ambiente saudável, a expectativa é que eles se engajem mais nas atividades.
Por fim, operações de Compliance que sejam bem definidas podem acabar por identificar e prevenir atos corruptos em uma instituição. Afinal, juntamente com essas estratégias, geralmente são criadas auditorias, canais de denúncia e treinamentos internos.
Antes de fazer o Compliance Trabalhista , todavia, é necessário levar em conta algumas questões que influenciam na conformidade da empresa, como:
Regularização de todos os processos de admissão e demissão conforme a legislação trabalhista.
Controle rigoroso das horas trabalhadas, intervalos e horas extras para evitar passivos trabalhistas.
Garantia de ambiente livre de qualquer forma de discriminação ou assédio moral/sexual.
Regularização de todos os pagamentos, encargos e benefícios devidos aos colaboradores.
Além do mais, vale destacar que um dos pontos mais relevantes para a efetividade do Compliance Trabalhista é a consolidação de uma cultura organizacional sólida.
Afinal, quando a empresa promove valores éticos e práticas transparentes em todos os níveis hierárquicos, a adesão às regras e políticas internas ocorre de forma mais natural. Nesse cenário, os gestores e líderes tornam-se exemplos para os demais colaboradores, fortalecendo a confiança e estimulando o engajamento de toda a equipe.
Ressaltando que, como as normas trabalhistas estão em constante evolução, as empresas precisam revisar periodicamente suas políticas de compliance. Isso garante que a organização esteja sempre alinhada às novas regulamentações, evitando riscos jurídicos e prejuízos.
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