Função Social da Empresa
Esse princípio estabelece que uma empresa precisa respeitar a dignidade de cada indivíduo, os valores sociais do trabalho e até mesmo o meio-ambiente. Mesmo que ela seja privada e vise o lucro de um determinado empresário.
O que é direito empresarial ?
O direito empresarial é responsável por regular as relações de interesse entre empresários e empresas. Sendo assim, ele abrange uma grande quantidade de tópicos como: fusão de empresas, holding patrimonial, dissolução e recuperação de sociedades.
Diferença do direito empresarial para o comercial
Muitos costumam utilizar o termo "direito comercial" como sinônimo de direito empresarial , porém, eles representam conceitos distintos. Isso porque o primeiro serve para outras espécies de sociedade e apresenta um modelo de gestão bem mais simples, que pode ser útil para estudar os seguintes ramos:
Falimentar
Este ramo trata das normas e procedimentos relacionados à insolvência e falência de empresas, garantindo que o processo seja justo e ordenado.
Cambiário
Regula as operações com títulos de crédito, como cheques e notas promissórias, assegurando a confiança nas transações comerciais.
Societário
Regula a constituição e funcionamento das sociedades empresariais, promovendo a estabilidade e o crescimento das empresas.
Como surgiu o direito empresarial ?
É preciso ressaltar também que o direito empresarial como conhecemos hoje em dia tem suas origens no final da Idade Média. Mais especificamente, no momento em que surgiram as chamadas Corporações de Ofício, que eram semelhantes aos sindicatos atuais.
No Brasil, todavia, esse conceito passaria a ser utilizado apenas em 1808, com a abertura dos portos às nações amigas.
Os princípios fundamentais do direito empresarial
Da mesma forma que outros ramos da área, o direito empresarial possui princípios fundamentais que sempre devem ser seguidos. Dentre os principais, é possível citar:
Liberdade de concorrência
Já a liberdade de concorrência coíbe possíveis práticas de abuso de poder econômico e atos desleais de uma empresa com seus concorrentes. Isso, consequentemente, aumenta a inovação e melhora o atendimento.
Livre iniciativa
Por fim, a livre iniciativa faz com que qualquer pessoa tenha o direito de iniciar uma atividade econômica desde que ela respeite os quesitos legais envolvidos.
O que fazem os profissionais do direito empresarial ?
Aqueles que se especializam em direito empresarial podem ocupar diversos cargos. Alguns que merecem destaque incluem:
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Advogado empresarial
O advogado empresarial é responsável por prestar consultoria jurídica para empresas, garantindo que todas as operações estejam em conformidade com a legislação vigente. Ele atua na elaboração de contratos, resolução de disputas e aconselhamento em questões legais complexas.
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Assessor jurídico
O assessor jurídico oferece suporte legal contínuo para empresas, auxiliando na interpretação de leis e regulamentos. Ele desempenha um papel crucial na mitigação de riscos legais e na implementação de políticas de compliance dentro da organização.
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Especialistas em Fusões e Aquisições
Esses profissionais são especializados em transações de fusões e aquisições, assessorando empresas em processos de compra, venda e reestruturação. Eles conduzem due diligence, negociam termos e garantem que todas as etapas do processo sejam realizadas de forma eficiente e legalmente segura.
Principais desafios enfrentados pelos profissionais de direito empresarial
Apesar de essencial, o direito empresarial envolve grandes desafios, que exigem atualização constante e conhecimento profundo sobre leis e normas. Entre os principais desafios, podemos citar:
Complexidade regulatória
A legislação empresarial pode ser extensa e variar conforme o setor de atuação, exigindo atenção constante.
Gestão de conflitos societários
Disputas entre sócios ou acionistas podem gerar processos judiciais complexos e demandar mediação especializada.
Compliance e responsabilidade corporativa
Garantir que a empresa siga normas legais e éticas é essencial para evitar sanções e preservar a reputação.
Como o direito empresarial contribui para o crescimento econômico no país?
Ressaltando que o cumprimento das normas do direito empresarial cria um ambiente de negócios seguro, fomenta a concorrência saudável e incentiva a inovação. Isso resulta em geração de empregos, aumento de investimentos e fortalecimento do mercado interno de um Estado.
Serviços relacionados que podem te interessar
Confira outros serviços que oferecemos e que podem complementar suas necessidades em direito empresarial :
Fusão de Empresas
Assessoria completa em processos de fusão empresarial, desde due diligence até integração societária, garantindo conformidade legal e vantagens estratégicas.
Holding Patrimonial
Estruturação de holdings patrimoniais para gestão eficiente de ativos, planejamento sucessório e otimização tributária para famílias e empresários.
Conte com a Di Sisto e Borghese Sociedade de Advogados para te auxiliar com o direito empresarial
Falando em especialistas, caso esteja procurando por profissionais experientes em lidar com direito empresarial , entre em contato com a Di Sisto e Borghese Sociedade de Advogados. Ela é um escritório de advocacia que propõe soluções jurídicas eficientes e possui compromisso com a excelência.
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