Baseada na própria lei
Nesse caso, o tributo sofre supressão através da própria determinação da lei. Não à toa, é o modelo mais simples e o mais utilizado.
O que é elisão fiscal ?
A elisão fiscal é uma estratégia contábil que permite a uma determinada empresa reduzir a sua carga tributária por meio da omissão do fator gerador do tributo sem que seja realizado qualquer ato ilícito.
Os tipos de elisão fiscal
Ao todo, existem dois tipos de elisão fiscal . São eles:
Baseado em lacunas
Já esse tipo é mais complexo e depende do entendimento judicial e da interpretação das leis sobre dado assunto.
Quando realizar a elisão fiscal ?
Um procedimento de elisão fiscal pode ocorrer em diferentes cenários. Dentre alguns dos mais comuns, é possível citar:
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Transações comerciais
Estruturação de operações comerciais para minimizar a incidência de tributos.
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Seleção de investimentos
Escolha de investimentos com benefícios fiscais para otimizar retornos.
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Organização de finanças
Planejamento financeiro que reduz a carga tributária de forma legal.
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Procedimentos estruturais no negócio
Reorganização societária para adotar regimes tributários mais vantajosos.
As diferenças entre elisão, evasão e elusão fiscal
É preciso também ressaltar que a elisão fiscal é um processo diferente da evasão e da elusão.
No caso, a elusão acontece quando brechas nas leis são usadas para cometer práticas abusivas e pagar menos impostos. Enquanto isso, a evasão é baseada em declarações irregulares, sonegação fiscal, omissão de dados e outros procedimentos ilegais.
Quais são os benefícios de se realizar uma elisão fiscal ?
Caso a elisão fiscal seja feita da maneira mais adequada, ela consegue trazer vários benefícios para um negócio, como:
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Melhora no fluxo de caixa
Redução de tributos libera recursos para outras áreas do negócio.
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Proteção do patrimônio
Estratégias fiscais legais ajudam a preservar os ativos da empresa.
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Garantia de conformidade legal
Planejamento tributário dentro da lei evita penalidades.
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Estímulo a investimentos
Economia tributária permite maior capacidade de investimento.
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Facilitação de orçamentos fiscais
Planejamento eficiente simplifica a gestão de obrigações fiscais.
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Geração de economia
Redução legal de impostos resulta em savings financeiros significativos.
Como fazer uma elisão fiscal eficiente ?
Mesmo que a elisão fiscal possa ser vantajosa, é necessário tomar alguns cuidados para realizá-la sem correr riscos. Sendo assim, algumas dicas a se seguir são:
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Utilizar o regime tributário ideal
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Deixar os tributos em dia
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Contar com o auxílio de profissionais especializados
Qual o risco de não se aplicar a elisão fiscal corretamente?
Mas, afinal, quais são as consequências da má interpretação das normas em processos de elisão fiscal ? Dentre eles é possível citar:
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Aplicação de multas elevadas por parte da Receita Federal
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Abertura de processos administrativos ou judiciais
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Desgaste da imagem da empresa perante o mercado
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Bloqueios judiciais de bens
Não à toa, torna-se fundamental que todo o processo seja acompanhado por especialistas, garantindo que a estratégia seja segura e esteja de acordo com a legislação vigente.
Elisão fiscal no cenário internacional
Ressaltando que a elisão fiscal não é uma prática exclusiva do Brasil. Em diversos países, empresas utilizam estratégias semelhantes para adequar sua carga tributária. No entanto, cada jurisdição possui suas próprias regras.
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Dr. José Carlos Di Sisto
Sócio-Fundador